Termos e Condições

Condições Gerais de Utilização e Aluguer de Veículos

1. Identificação da Empresa

O presente website é disponibilizado e gerido pela ASAS RENT A CAR STP, empresa dedicada ao aluguer de veículos automóveis em São Tomé e Príncipe.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Para qualquer informação ou esclarecimento, o cliente poderá contactar a ASAS RENT A CAR STP através dos contactos oficiais disponibilizados no website.

2. Objecto do Serviço

O website da ASAS RENT A CAR STP tem como finalidade permitir aos utilizadores:
Consultar os veículos disponíveis para aluguer;
Efetuar pedidos de reserva online;
Obter informações sobre preços, serviços e condições de aluguer.
A ASAS RENT A CAR STP reserva-se o direito de atualizar ou alterar a qualquer momento os serviços, preços e disponibilidade dos veículos apresentados no website.
As alterações efetuadas não afetarão reservas já confirmadas, salvo situações excecionais devidamente comunicadas ao cliente.

3. Requisitos para Aluguer

Para alugar um veículo através da ASAS Rent A Car STP, o cliente deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter idade mínima de 21 anos
Possuir carta de condução válida há pelo menos 1 ano
Apresentar documento de identificação válido (Passaporte ou Bilhete de Identidade)
Efetuar o pagamento ou caução exigida no momento da reserva ou levantamento do veículo
A empresa reserva-se o direito de recusar o aluguer caso os requisitos não sejam cumpridos.

4. Reservas

As reservas efetuadas através do website estão sujeitas à confirmação da ASAS Rent A Car STP.
A reserva será considerada válida após:
Confirmação por email, telefone ou mensagem
Pagamento do valor solicitado (quando aplicável)
A empresa fará todos os esforços para disponibilizar o veículo reservado ou outro de categoria equivalente.

5. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados através de:
Transferência bancária;
Pagamento em dinheiro;
Outros métodos de pagamento disponibilizados pela ASAS RENT A CAR STP.
Os preços apresentados no website poderão ser atualizados a qualquer momento.
O preço aplicável será o apresentado e acordado no momento da confirmação da reserva.
O cliente deverá efetuar os pagamentos nos prazos e condições definidos no momento da reserva.

6. Caução

No momento do levantamento do veículo poderá ser solicitada uma caução de segurança.
A caução destina-se a cobrir eventuais:
Danos no veículo
Multas de trânsito
Combustível em falta
Atrasos na devolução
A caução será devolvida após verificação do estado do veículo no momento da entrega.

7. Utilização do Veículo

O cliente compromete-se a utilizar o veículo de forma responsável e de acordo com as leis de trânsito em vigor em São Tomé e Príncipe.
É estritamente proibido:
Permitir que pessoas não autorizadas conduzam o veículo;
Emprestar, ceder ou subalugar o veículo a terceiros;
Utilizar o veículo para atividades ilegais, competições ou transporte não autorizado;
Conduzir sob efeito de álcool, drogas ou outras substâncias que comprometam a capacidade de condução.
O incumprimento destas regras poderá resultar na cessação imediata do aluguer, podendo o cliente ser responsabilizado por quaisquer danos, custos ou encargos resultantes da utilização indevida do veículo.

8. Danos e Acidentes

Em caso de acidente, avaria ou dano no veículo, o cliente deverá:
Informar imediatamente a ASAS Rent A Car STP
Contactar as autoridades locais quando necessário
Cooperar no preenchimento de qualquer relatório ou declaração de acidente
O cliente poderá ser responsabilizado por danos causados ao veículo durante o período de aluguer, conforme os termos do contrato.

9. Seguro do Veículo

Todos os veículos da ASAS RENT A CAR STP dispõem de seguro contra todos os riscos, conforme as condições da respetiva apólice.
Em caso de acidente, danos ou prejuízos causados à viatura durante o período de aluguer, o cliente poderá ser responsável pelo pagamento de uma participação mínima, nos termos previstos na apólice de seguro.
O cliente deve utilizar a viatura de forma cuidadosa e responsável, podendo ser responsabilizado por valores superiores em casos de negligência, má utilização, condução sob efeito de álcool ou substâncias proibidas, condutor não autorizado, incumprimento das regras de trânsito ou situações excluídas pela apólice.
Em caso de acidente, avaria ou dano, o cliente deverá informar imediatamente a ASAS RENT A CAR STP.

10. Cancelamentos

As reservas podem ser canceladas de acordo com as seguintes condições: Cancelamentos efetuados até 48 horas antes da data prevista para o levantamento do veículo poderão ser reembolsados, quando aplicável, e sem custos adicionais. Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência poderão estar sujeitos à aplicação de taxas administrativas equivalentes a até 2 dias de aluguer.

11. Objetos Pessoais

A ASAS Rent A Car STP não se responsabiliza por objetos pessoais deixados ou esquecidos no interior dos veículos.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente através do website, email, WhatsApp ou outros meios de contacto serão utilizados para:
Gestão e confirmação de reservas;
Preparação e formalização do contrato de aluguer;
Comunicação com o cliente;
Verificação dos documentos necessários ao aluguer;
Cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
A ASAS RENT A CAR STP compromete-se a proteger a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos, incluindo documentos como a carta de condução e identificação.
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades do aluguer ou quando exigido por lei, não sendo utilizados para finalidades incompatíveis com as acima indicadas.

13. Alterações aos Termos

A ASAS Rent A Car STP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

14. Política de Combustível

Os veículos da ASAS Rent A Car STP são entregues ao cliente com um determinado nível de combustível.
O cliente compromete-se a devolver o veículo com o mesmo nível de combustível no momento da entrega.
Caso o veículo seja devolvido com nível inferior de combustível, a empresa poderá cobrar:
O valor do combustível em falta
Uma taxa de serviço associada ao reabastecimento

15. Entrega e Devolução do Veículo

A entrega e devolução do veículo serão realizadas no local previamente acordado entre o cliente e a ASAS Rent A Car STP.
A empresa poderá disponibilizar serviços adicionais como:
Entrega no hotel
Entrega no aeroporto
Recolha em local acordado
Estes serviços podem estar sujeitos a taxas adicionais, conforme indicado no momento da reserva.

16. Atraso na Devolução

O cliente compromete-se a devolver o veículo na data e hora acordadas no contrato de aluguer.
Será concedida uma tolerância máxima de 1 hora na devolução do veículo. Após esse período, será cobrado um valor adicional equivalente a 1 dia de aluguer. Atrasos superiores a 24 horas implicam a cobrança de dias adicionais de aluguer, conforme a duração do atraso.

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor em São Tomé e Príncipe.