Termos e Condições

Condições Gerais de Utilização e Aluguer de Veículos

1. Identificação da Empresa

O presente website é operado pela ASAS Rent A Car STP, empresa dedicada ao aluguer de veículos automóveis em São Tomé e Príncipe.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

2. Objecto do Serviço

O website da ASAS Rent A Car STP tem como finalidade permitir aos utilizadores:
Consultar os veículos disponíveis para aluguer
Realizar pedidos de reserva online
Obter informações sobre preços, serviços e condições de aluguer
A empresa reserva-se o direito de modificar os serviços, preços ou disponibilidade dos veículos a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Requisitos para Aluguer

Para alugar um veículo através da ASAS Rent A Car STP, o cliente deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter idade mínima de 21 anos
Possuir carta de condução válida há pelo menos 1 ano
Apresentar documento de identificação válido (Passaporte ou Bilhete de Identidade)
Efetuar o pagamento ou caução exigida no momento da reserva ou levantamento do veículo
A empresa reserva-se o direito de recusar o aluguer caso os requisitos não sejam cumpridos.

4. Reservas

As reservas efetuadas através do website estão sujeitas à confirmação da ASAS Rent A Car STP.
A reserva será considerada válida após:
Confirmação por email, telefone ou mensagem
Pagamento do valor solicitado (quando aplicável)
A empresa fará todos os esforços para disponibilizar o veículo reservado ou outro de categoria equivalente.

5. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados através de:
Transferência bancária
Pagamento em dinheiro
Outros métodos disponíveis indicados no website
Os preços apresentados no website são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio.

6. Caução

No momento do levantamento do veículo poderá ser solicitada uma caução de segurança.
A caução destina-se a cobrir eventuais:
Danos no veículo
Multas de trânsito
Combustível em falta
Atrasos na devolução
A caução será devolvida após verificação do estado do veículo no momento da entrega.

7. Utilização do Veículo

O cliente compromete-se a utilizar o veículo de forma responsável e de acordo com as leis de trânsito de São Tomé e Príncipe.
É estritamente proibido:
Permitir que pessoas não autorizadas conduzam o veículo
Utilizar o veículo para atividades ilegais
Conduzir sob efeito de álcool ou substâncias proibidas
Utilizar o veículo para competições ou transporte ilegal
O incumprimento destas regras poderá resultar na rescisão imediata do contrato.

8. Danos e Acidentes

Em caso de acidente, avaria ou dano no veículo, o cliente deverá:
Informar imediatamente a ASAS Rent A Car STP
Contactar as autoridades locais quando necessário
Cooperar no preenchimento de qualquer relatório ou declaração de acidente
O cliente poderá ser responsabilizado por danos causados ao veículo durante o período de aluguer, conforme os termos do contrato.

9. Seguro do Veículo

Todos os veículos da ASAS Rent A Car STP incluem seguro básico com cobertura de responsabilidade civil contra terceiros, bem como proteção para condutor e passageiros e assistência em viagem.
Limitações do Seguro:
O seguro não cobre danos ao próprio veículo alugado, nem situações de roubo, furto ou incêndio.
Responsabilidade do Cliente:
O cliente é responsável por quaisquer danos causados ao veículo durante o período de aluguer, independentemente de culpa, salvo contratação de proteção adicional.

10. Cancelamentos

As reservas podem ser canceladas de acordo com as seguintes condições: Cancelamentos efetuados até 48 horas antes da data prevista para o levantamento do veículo poderão ser reembolsados, quando aplicável, e sem custos adicionais. Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência poderão estar sujeitos à aplicação de taxas administrativas equivalentes a até 2 dias de aluguer.

11. Objetos Pessoais

A ASAS Rent A Car STP não se responsabiliza por objetos pessoais deixados ou esquecidos no interior dos veículos.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
Gestão de reservas
Comunicação com clientes
Cumprimento de obrigações legais
A empresa compromete-se a proteger a privacidade e segurança das informações fornecidas pelos utilizadores.

13. Alterações aos Termos

A ASAS Rent A Car STP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

14. Política de Combustível

Os veículos da ASAS Rent A Car STP são entregues ao cliente com um determinado nível de combustível.
O cliente compromete-se a devolver o veículo com o mesmo nível de combustível no momento da entrega.
Caso o veículo seja devolvido com nível inferior de combustível, a empresa poderá cobrar:
O valor do combustível em falta
Uma taxa de serviço associada ao reabastecimento

15. Entrega e Devolução do Veículo

A entrega e devolução do veículo serão realizadas no local previamente acordado entre o cliente e a ASAS Rent A Car STP.
A empresa poderá disponibilizar serviços adicionais como:
Entrega no hotel
Entrega no aeroporto
Recolha em local acordado
Estes serviços podem estar sujeitos a taxas adicionais, conforme indicado no momento da reserva.

16. Atraso na Devolução

O cliente compromete-se a devolver o veículo na data e hora acordadas no contrato de aluguer.
Será concedida uma tolerância máxima de 1 hora na devolução do veículo. Após esse período, será cobrado um valor adicional equivalente a 1 dia de aluguer. Atrasos superiores a 24 horas implicam a cobrança de dias adicionais de aluguer, conforme a duração do atraso.

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor em São Tomé e Príncipe.